Revisão de divórcio em Portugal

Para que uma sentença estrangeira de divórcio seja reconhecida pelas autoridades portuguesas é necessário que ela seja revista pelo Tribunal das Relações através de uma ação judicial. Somente após esse procedimento é possível requerer a alteração do estado civil dos ex-cônjuges nos respectivos assentos.

O pedido de revisão da sentença estrangeira de divórcio pode ser feito por um dos ex-cônjuges ou conjuntamente. O pedido formulado por ambas as partes evita a citação da outra parte, o que resulta em um processo mais célere.

A Brasil Registros possui advogadas inscritas na Ordem dos Advogados Portugueses aptas para propor e acompanhar o processo de revisão de sentença estrangeira em Portugal.

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